Os certificados digitais válidos para apresentação de proposta a concurso através das funcionalidades Apresentação Telemática de Ofertas ou Sobre Digital, da Plataforma de Serviços de Contratação Pública, são os emitidos por entidade classificada por Validador do AOC com nível de segurança superior ao Nível 3 ( ex: certificado idCAT).
No caso do DNI eletrónico, deve-se ter em conta que as assinaturas do DNIe emitido a partir de abril de 2015 estão temporariamente desativadas pelo Ministério do Interior espanhol.
Da mesma forma, para este mesmo tipo de certificado (ID eletrônico), deve-se ter em mente que pode conter dois certificados (um para assinatura e outro para autenticação). O Adobe Acobat exibe ambos no momento da assinatura, porém só será válido para a assinatura do resumo da oferta, o certificado de assinatura desde que o certificado de autenticação não possua o nível de segurança exigido.
Quem assina deve ter poderes de representante da empresa, embora possa utilizar qualquer tipo de certificado. No caso da UTE, esta condição se aplica aos representantes legais de todas as empresas.
